DESAFIO

Foi apanhado nesta “corrente literária”
Desafiado por aldeia-pp eis a quinta frase da página 161 do meu livro de cabeceira actual, deixando a informação que por coincidência passei hoje por ela estando neste momento na pag. 164: Mas esta falsa opinião, assente apenas na esperança de que os acontecimentos não se desenvolveriam com demasiada rapidez, esta falsa opinião só podia ser superada pelo partido com a participação no movimento popular de 3/4 de Julho com a palavra de ordem «todo o poder aos Sovietes» e com o objectivo de imprimir ao movimento um carácter organizado e pacífico. V.I. Lénine - Obras escolhidas em três tomos - Tomo 2 - Frase do "Projecto de Resolução Sobre o Momento Político Actual", elaborado por Lenin para a reunião plenária do CC do Partido Bolchevique marcada para o dia 3 (16) de Setembro de 1917.
Deixo o desafio a Maria e Naycotin.

Revolução Bolivariana - PCV apresenta 15 razões para votar com Chávez pelo "sim"

Notícia retirada de http://www.vermelho.org.br/

30 DE NOVEMBRO DE 2007 - 14h01

PCV apresenta 15 razões para votar com Chávez pelo "sim"

O Partido Comunista da Venezuela divulgou um documento no qual apresenta as 15 razões pelas quais o povo venezuelano deve votar pelo "sim" no referendo do próximo domingo (2). Ao longo do texto, são apresentados os principais avanços que serão conquistados pelo país caso as propostas de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez vençam o "não".

Moça diante de propagandas adversárias em Caracas

Leia abaixo aos 15 razões apresentadas pelo PCV:

1. Sim porque fortalece o Poder Popular
A reforma instaura mecanismos poderosos para o exercício da participação do povo como protagonista, reconhece o Poder Popular (artigo 136), dá hierarquia constitucional aos Conselhos Comunais e estabelece novos espaços e estruturas de democracia participativa, como os Conselhos de Trabalhadores e Trabalhadoras, de Camponeses e Camponesas e de Estudantes (artigo 70).

2. Sim porque democratiza a economia
A reforma proíbe clara e enfaticamente os monopólios (artigo 113) e os latifúndios (artigo 307), e propõe a desaparição progressiva das grandes oligarquias e favorece o surgimento e o fortalecimento de pequenas e médias unidades econômicas industriais, agrícolas e de serviços.

3. Sim porque define um novo modelo de desenvolvimento
A reforma estabelece um modelo de desenvolvimento econômico fundado em valores humanísticos, socialistas e ecológicos, que prioriza os interesses da comunidade sobre os individuais e que garante a satisfação das necessidades sociais e materiais do povo (artigos 112 e 299), meio pelo qual começará a deixar para trás o modelo capitalista de exploração selvagem dos seres humanos e da natureza.

4. Sim porque reconhece as diversas formas de propriedade
A reforma reconhece e garante pela primeira vez na história da Venezuela a existência de uma diversidade de formas de propriedade: privada, pública, social direta, social indireta, coletiva e mista (artigo 115). Isso significa que a partir de agora o Estado se compromete como nunca antes a proteger e preservar a propriedade de todos e a propriedade de cada um.

5. Sim porque amplia os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e trabalhadoras
A reforma estende aos trabalhadores e trabalhadoras não dependentes, informais e por conta própria os benefícios e direitos laborais que nunca lhes havia sido reconhecidos, como aposentadorias, pensões, férias pagas e repousos médicos (artigo 87). Da mesma forma, reduz a jornada trabalhista a seis horas diárias e obriga o Estado a promover mecanismos para a utilização produtiva do tempo livre em benefício da educação, formação integral, desenvolvimento humano, físico, espiritual, moral, cultura e técnico dos trabalhadores e trabalhadoras (artigo 90).

6. Sim porque avança até a verdadeira descentralização
A reforma ordena os governos nacional, estadual e municipal que descentralizem e transfiram efetivamente ao povo organizado numerosas funções e competências que até agora estavam reservadas aos poderes tradicionais, entre elas a administrações de serviços públicos, a manutenção de áreas urbanas, a segurança e a proteção das comunidades, a construção de obras públicas, a criação e gestão de empresas públicas, cooperativas e outras unidades econômicas (artigo 184). Além disso, estabelece mecanismos financeiros generosos para dotar diretamente às comunidades organizadas dos recursos necessários para assumir essas novas funções e competências (artigo 167). Tudo isso se traduz no fortalecimento do Poder Popular e o cumprimento real da velha promessa nunca satisfeita da descentralização.

7. Sim porque fortalece a soberania nacional
A reforma estabelece mecanismos efetivos para afiançar e assegurar a soberania econômica nacional. Estabelece um trato preferencial para as empresas nacionais de qualquer tipo sobre suas equivalentes estrangeiras (artigo 301). Reserva para o Estado venezuelano todas as atividades relacionadas com a exploração, exportação, transporte e armanezamento de todos os hidrocarbonetos, e garante que a PDVSA e todos os estes ou empresas estatais que desenvolvam atividades nesse ramo sigam sendo prioridade de todo o povo (artigos 302 e 303). Além disso, compromete o Estado a promover e desenvolver as atividades agropecuárias com critérios ecológicos e humanistas e com o objetivo de garantir a segurança alimentar do povo e a soberania do país nessa matéria (artigo 305).

8. Sim por que resgata o BCV
A reforma elimina a nefasta autonomia do Banco Central da Venezuela, que nos havia sido imposta pelas doutrinas econômicas neoliberais, e reorienta as atividades desse ente até a satisfação das condições monetárias, cambiais e financeiras necessárias para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico e social da nação (artigos 318 e 321).

9. Sim porque contém uma nova definição das Forças Armadas
A reforma define a Força Armada Bolivariana como um corpo "patriótico, popular e antiimperialista", que "estará sempre a serviço do povo venezuelano em defesa de seus sagrados interesses e em nenhum caso a serviço de oligarquia alguma ou poder imperial estrangeiro" (artigo 328).

10. Sim porque avança até a integração latino-americana
A reforma ordena ao Estado venezuelano fazer da integração latino-americana e caribenha um objetivo primordial de sua política internacional, com o propósito de configurar um bloqueio regional de poder político, econômico e social capaz de contem as pretensões imperialistas das grandes potências, dentro de um mundo pluripolar (artigos 152 e 153). Isso significa que a Venezuela se comprometerá como nunca a fazer realidade os ideais bolivarianos de unidade continental e de solidariedade entre os povos, em sua luta pela emancipação real e o bem-estar coletivo.

11. Sim porque proíbe a discriminação e favorece a igualdade
A reforma proíbe qualquer forma de discriminação baseada em critérios de etnia, sexo gênero, idade, saúde, credo, orientação política, orientação sexual, condição social ou religiosa (artigo 21). Da mesma forma, a reforma estabelece pela primeira vez a igualdade efetiva de direitos políticos entre mulheres e homens, ao ordenar a paridade entre umas e outros em cargos de eleição popular (artigo 67). Além disso, a reforma faz obrigatórios o reconhecimento, o respeito e a promoção de todas as culturas constitutivas da nação venezuelana sob o princípio da igualdade entre todas elas (artigo 100).

12. Sim porque cria uma nova organização do território nacional
A reforma estabelece uma gama de mecanismos flexíveis para a organização e administração do território, que farão possível atender de maneira mais efetiva as necessidades, potencialidades e características particulares de cada área, e que facilitarão o desenvolvimento do Poder Popular e as novas formas de democracia direta (artigo 16). Além disso, se consagra o "direito à cidade", entendo como o direito de todos os cidadãos e cidadãs a participar na gestão de sua cidade e a desfrutar eqüitativamente de um meio urbano digno e de qualidade (artigo 18).

13. Sim porque dá fundamento jurídico às Missões
A reforma dá hierarquia constitucional às Missões, como o que fica assegurada sua continuidade e sua permanência como instrumentos para a satisfação das necessidades mais urgentes das maiorias nacionais (artigo 141).

14. Sim porque estabelece uma verdadeira democracia nas universidades
A reforma reconhece, pela primeira vez na história, os trabalhadores e trabalhadoras das universidades como membros plenos direitos da comunidade universitária; estabelece os princípios da democracia participativa e protagonista para a vida interna das universidades, e garante o voto partidário de estudantes, professores e professoras, trabalhadores e trabalhadoras, para eleger as autoridades universitárias (artigo 109). Assim, se satisfaz uma demanda histórica das comunidades universitárias e se criam condições para a construção de uma genuína democracia nas universidades, tudo isso sem menosprezar a autonomia.

15. E porque ao dizer "sim" à reforma ratificamos nosso apoio ao presidente Chávez, fortalecemos o governo revolucionário e damos novo impulso ao processo para que siga avançando.

Os caminhos do governo do PS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
CAPÍTULO II

Direitos, liberdades e garantias de participação política

Artigo 48º
(Participação na vida pública)

1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.

2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

Excertos de uma notícia do Diário de Notícias de 14-11-2007

Governo recusa divulgar critérios de escolha

JOÃO PEDRO HENRIQUES e SUSETE FRANCISCO

«Apesar de várias pressões nesse sentido, algumas com origem em pesos-pesados da maioria socialista, o Governo recusa divulgar os critérios que o levarão a optar pela Ota ou por
Alcochete para localização do novo aeroporto de Lisboa.

(...)

Mário Lino explicou: "As variáveis da decisão de um projecto desta natureza não se decidem com base em quatro ou cinco critérios. É um pouco mais complexo e tem a ver com matérias onde tanto questões de ordem política, técnica e ambiental têm um peso muito grande". "Isto não é propriamente a adjudicação de uma autoestrada", acrescentou.

(...)

"Há que tomar decisões e para tomar decisões é preciso critérios. Mas a tomada de decisões provoca sempre reacções, e não tenho dúvida que, se fosse apresentar critérios, ia logo ouvir que o Governo tinha escolhido aqueles critérios para chegar a determinada solução."

A pressão para que esses critérios sejam divulgados voltou anteontem a aumentar, por via de uma intervenção pública do dirigente socialista António Vitorino. "Vou fazer de Marreta. Ando a dizer há mais de um ano que a análise da decisão beneficiaria se os critérios que vão presidir à decisão fossem enunciados antes da divulgação dos estudos técnicos", disse o ex-comissário europeu no seu espaço de comentário político na RTP-1.

(...)

A exigência da divulgação imediata de critérios para a escolha - e dos seus pesos relativos na decisão final - é também comum a toda a oposição.

(...)»

Ver notícia completa em http://dn.sapo.pt/2007/11/14/nacional/governo_recusa_divulgar_criterios_es.html

Álvaro Cunhal sobre a Revolução Operária de Outubro de 1917 na Rússia

A revolução de Outubro e a

questão do Estado

Um texto de Álvaro Cunhal

Escrito por Revista «O Militante»

A forma da Ditadura do Proletariado instaurada pela Revolução de Outubro foi o poder dos sovietes de deputados operários, soldados e camponeses. No próprio dia 7 de Novembro de 1917, discursando pela primeira vez depois do triunfo da revolução, Lénine proclamou: «O velho aparelho de Estado será radicalmente destruído e será criado um novo aparelho de direcção na pessoa das organizações dos Sovietes.» («Relatório sobre as tarefas que incumbem ao poder dos Sovietes», Obras, edição francesa, vol. 26, p. 245)
Os sovietes não foram uma criação artificial, decidida por teóricos num trabalho de gabinete. Os sovietes foram uma criação da classe operária e das massas trabalhadoras no decurso da luta revolucionária. Nascidos nas grandes batalhas políticas da Revolução de 1905-1907, reapareceram com o triunfo da revolução democrático-burguesa de Fevereiro de 1917 e ganharam tal amplitude que constituíram durante meses, até Julho de 1917, um órgão de poder paralelo do governo provisório da burguesia. O mérito de Lénine e do Partido Bolchevique não foi terem «inventado» os sovietes, mas terem sabido descobrir nesses organismos revolucionários criados pelas massas o órgão do poder no Estado proletário. Com a Revolução de Outubro, o poder do Estado passou para os sovietes. O primeiro Estado proletário foi e ainda é um Estado soviético.
Eleitos, não numa base territorial, mas directamente nas fábricas, nas oficinas, nas herdades, nas aldeias, nas unidades militares, os sovietes tornaram-se, não apenas organismos representativos das classes trabalhadoras, mas a forma de intervenção directa das massas na direcção do Estado. Tomando apenas os primeiros 10 anos do poder soviético, cerca de 12 milhões e 500 mil pessoas foram deputados, membros de comités executivos e delegados a congressos dos sovietes. Os sovietes constituíram a forma de exercício do poder pelas vastas massas populares, a afirmação do carácter verdadeiramente democrático da primeira ditadura do proletariado.
Todo o aparelho do primeiro Estado socialista deixou de ser orientado pelo centralismo burocrático característico dos Estados burgueses, para ser orientado pelos princípios do centralismo democrático. Como qualquer outro Estado, o novo Estado não era neutro nem se situava acima das classes. O novo Estado foi criado para servir a aliança do proletariado com o campesinato e com amplas camadas não proletárias de trabalhadores, para servir a maioria esmagadora da população contra a resistência das camadas desalojadas do poder. Mas, por isso mesmo, quebrado, destruído, esmagado o velho aparelho do Estado, o aparelho do novo Estado adquiriu um carácter profundamente popular.
O Exército Vermelho nasceu do povo e da revolução. Provenientes da classe operária e do campesinato, os seus quadros forjaram-se no fogo da luta. Desde o primeiro dia, as unidades do Exército Vermelho estiveram indissoluvelmente ligadas à classe operária e aos camponeses, nas fábricas, nas aldeias, nos sindicatos. A justiça foi também profundamente democratizada. Através de juízes eleitos e de assessores populares, as massas trabalhadoras passaram a participar amplamente na sua administração. A milícia tornou-se um instrumento de defesa diária da segurança da população. Os funcionários passaram a ser eleitos e revocáveis. Como auxiliares do poder, os sindicatos participaram activamente na criação de organismos económicos, na elaboração dos planos de produção, no contrôle operário sobre os dirigentes das actividades económicas. Escolas de gestão económica e administrativa, viveiros de quadros, os sindicatos, assim como as cooperativas de camponeses e artesãos, desempenharam importante papel na democratização da vida política e económica. Os sovietes, os sindicatos, as comissões de fábrica enviaram milhares de trabalhadores para os ministérios (comissariados do povo), para os comandos do exército e da milícia, para os órgãos de planificação e de gestão industrial. Foram os operários da Siemens-Shukart que deram os quadros para o primeiro núcleo de funcionários o Comissariado dos Negócios Estrangeiros; os da fábrica Putilov para o Comissariado do Interior; os do bairro Víborg de Petrogrado para o Comissariado da Instrução. Em vez da velha burocracia ao serviço do capital, é todo o sangue novo do proletariado revolucionário que corre nas veias do novo aparelho do Estado.
Pela primeira vez na história, as liberdades, a democracia, os direitos, deixaram de ser privilégio de uma minoria de exploradores para serem a forma de viver e de intervir na vida política e social das vastas massas populares. O Estado soviético suprimiu as desigualdades de direitos por motivo de origem social, do sexo, da instrução ou de crenças religiosas. Pôs à disposição dos trabalhadores os meios materiais para exercerem os seus direitos democráticos (edifícios, tipografias, rádio, ruas). Socializando os instrumentos e meios de trabalho, criou as condições para que o povo passasse a gerir a produção e as instituições económicas. O novo Estado socialista, a primeira ditadura do proletariado, constituiu, nas palavras de Lénine, «um novo tipo de democracia: o democratismo proletário» (Obras, edição francesa, vol. 33, p. 47).
Numa passagem de brilhante clareza, Lénine pôs em confronto o novo Estado socialista com o Estado burguês anterior. «Ditadura de uma minoria – escreveu Lénine –, o antigo poder não podia manter-se senão por expedientes de polícia, pelo afastamento, pelo impedimento das massas populares de participarem no poder, de controlarem o poder. [...] Ditadura da imensa maioria, o novo poder não podia manter-se e não se mantinha senão graças à confiança da massa imensa, senão porque chamava toda a massa a participar no poder das maneira mais livre, mais larga e mais poderosa.» («Contribuição para a história da questão da ditadura», Obras, edição francesa, vol. 31, p. 364).
A Revolução de Outubro mostrou na vida a justeza da teoria leninista do Estado e da Revolução. Nenhum governo teria sido capaz de pôr fim à exploração capitalista, de nacionalizar a indústria, os transportes, os bancos e a terra, de confiscar os latifúndios e entregá-los aos camponeses, de assegurar a igualdade das nações submetidas ao antigo império russo, de assegurar à mulher direitos iguais aos do homem, de encetar e levar a bom termo a obra grandiosa da edificação da sociedade socialista, se não dispusesse de um aparelho do Estado ao serviço dos operários e camponeses. Sem a destruição do antigo Estado (do aparelho da ditadura da burguesia), sem a criação do novo Estado (do aparelho da ditadura do proletariado) em bases amplamente democráticas, sem a participação real das massas na direcção política e económica, não teria sido possível realizar a revolução socialista.
As formas de ditadura do proletariado podem variar e variam segundo as condições, os métodos e as circunstâncias de acesso da classe operária ao poder, segundo o grau de violência do acto revolucionário, segundo o grau de desenvolvimento do capitalismo, segundo a situação anterior e a arrumação das forças de classe, segundo o grau de resistência da burguesia reaccionária à construção do socialismo, segundo a conjuntura internacional e os auxílios externos à reacção interior.
Lénine previa essa diversidade: «Todas as nações virão ao socialismo, isso é inevitável, mas não virão todas de uma maneira absolutamente idêntica; cada uma trará a sua originalidade em tal ou tal forma de democracia, em tal ou tal variedade de ditadura do proletariado, em tal ou tal variedade de ditadura do proletariado, em tal ou tal ritmo das transformações socialistas dos diferentes aspectos da vida social.» («Uma caricatura do marxismo», Obras, edição francesa, vol. 23, pp. 75-76)
O Estado, por sua natureza, significa a «organização da violência», mas o exercício do poder pelo proletariado pode ser mais tolerante ou mais severo segundo as exigências da situação e em particular segundo a posição da própria burguesia. Na Revolução de Outubro, a violência revolucionária a que foi obrigado o poder soviético resultou da «resistência feroz, insensata, impudente e desesperada» da burguesia. Sem essa resistência, no dizer de Lénine, a «revolução teria revestido formas mais pacíficas» («Relatório sobre o trabalho no campo ao VIII Congresso do PC(b)R», Obras, edição francesa, vol. 29, p. 212). A destruição do velho aparelho do Estado e a criação de um novo aparelho podem não excluir o aproveitamento de formas tradicionais de organização, cujo carácter de classe seja transformado. A tarefa dos partidos comunistas não é transplantar mecanicamente para os países respectivos as formas que tomou a ditadura do proletariado noutros países, não é querer imitar outras revoluções, antes saber encontrar as formas do poder político dos trabalhadores segundo as particularidades nacionais e o curso do processo revolucionário.
Quaisquer porém que sejam as formas, os traços essenciais da Revolução de Outubro conservam completa actualidade no sentido da sua «repetição histórica inevitável» e constituem, no que respeita à questão do poder, à questão do Estado, o mais rico arsenal de experiências e ensinamentos para o proletariado revolucionário de todos os países.
Álvaro Cunhal, A questão do Estado, questão central de cada revolução, pp. 17-22.

A luta - Classe trabalhadora intensifica a resistência

12 de Outubro de 2006 - 100.000 trabalhadores em manifestação nacional em Lisboa por uma política diferente. Por uma política de Esquerda.


25 de Novembro de 2006 - dezenas de milhar de trabalhadores manifestam-se, novamente contra a política anti-trabalhadores do governo, em todo o país (foto da manifestação em Lisboa)


2 de Março de 2007 - 150.000 trabalhadores em grandiosa manifestação nacional em Lisboa.

5 de Julho de 2007 - 20.000 trabalhadores manifestam-se em Guimarães contra a política social e laboral da UE. Era Quinta-Feira e não houve pré aviso de greve.


18 de Outubro de 2007 - mais de 200.000 trabalhadores manifestam-se em Lisboa por uma Europa social com Direitos; contra o desemprego e a flexigurança. E contra a política de despudorado neo-liberalismo do Governo que não recua (ou finge não recuar) no objectivo de dar mais milhões para os monopólios, retirando de quem trabalha e os sustenta. Mas a luta continua... e continua cada vez mais forte e consciente.

Todos na Greve Geral

Novas Oportunidades

O próximo texto é de Vasco Cardoso e foi publicado na rubrica "Actual", como artigo de opinião, do Avante! de 19/04/2007, a propósito do programa "Novas Oportunidades" lançado pelo governo. Eu não encontraria melhor forma de desmascarar mais uma operação de marketing deste governo.

Aqui vai:

«Por entre anúncios televisivos a champôs e a batatas fritas, ter-se-á já seguramente reparado na campanha que o Governo decidiu promover a propósito de uma iniciativa sua, o chamado Programa Novas Oportunidades que, só por acaso, foi apresentado pelo Primeiro Ministro à mesma hora e no mesmo dia em que decorria a maior manifestação de jovens trabalhadores dos últimos anos. Nesta propaganda oficial é possível observar imagens de figuras conhecidas como Carlos Queirós a cortar relva, Judite de Sousa a vender jornais ou Pedro Abrunhosa a limpar uma sala de espectáculos, terminando cada uma das peças com a frase: este é o fulano(a) tal que não acabou os estudos.


O que leva a escrever estas linhas não é tanto a forma propagandística em que este Governo se especializou para mascarar a sua política – quem fecha 1400 escolas e se prepara para encerrar mais 900 não deve andar muito preocupado com a qualificação da população – mas, sobretudo, o conteúdo da mensagem destes anúncios, reveladora, no mínimo, de algumas concepções desta gente.

Desde logo, a ideia que se procura transmitir de que o prosseguimento ou não dos estudos resulta (ou resultou) de uma qualquer opção individual, de uma falta de consciência ou perspectiva, ou mesmo de uma preguiça colectiva que levou a que uma grande parte da população portuguesa se tenha, ao longo de anos, baldado às aulas e ficado pela escolaridade mínima. Mais: que para tal não concorreram as condições económicas e sociais do próprio, a opção entre trabalhar para sobreviver ou estudar, os custos e as condições de acesso cada vez mais exigentes, sobretudo, à medida em que se eleva o nível de ensino. Em resumo, procura-se transferir o gravíssimo problema do abandono e insucesso escolar para a população e absolve-se as políticas de sucessivos Governos de elitização do ensino.

Uma outra ideia resulta da forma como se procura desvalorizar socialmente algumas profissões relativamente a outras, atribuindo um conteúdo negativo – e até revelador de incapacidade – às profissões exemplificadas, não se lhes reconhecendo valor e utilidade económica e projectando a ideia de que o trabalho manual e produtivo é um trabalho inferior, desqualificado, logo...mal pago. E, sobretudo, não se reconhecendo dignidade - sim, dignidade – a que qualquer trabalhador tem direito.

A campanha do governo fala em novas oportunidades para muitos que nunca tiveram uma oportunidade na vida. Para nós, a questão não está em ter novas oportunidades mas novas condições e novas políticas para estudar e trabalhar.»

RTP - 50 anos a servir Portugal

A posição dos Comunistas face ao problema do aborto ou resposta à plataforma Não obrigada sobre a utilização do Avante! na sua campanha pelo não

Resolvi responder a um mail que me enviaram com a reprodução de um editorial do Avante! de 1937, que está no blog da plataforma Não obrigada no categoria "Razões do Não".

A.Transcrição do texto do Avante! de Novembro de 1937:

Editorial

Resposta da Direcção

PORQUE É PROIBIDO O ABORTO NA URRS?

Damos imediata resposta a esta pergunta, formulada por algumas operárias do Barreiro. O aborto é um acto inteiramente anormal e perigoso, que tem roubado não poucas vidas e tem feito murchar não poucas juventudes. O aborto é um mal terrível. Mas, na sociedade capitalista, o aborto é um mal necessário, inevitável, benfazejo até. Na sociedade capitalista um filho significa, para os trabalhadores, mais uma fonte de privações, de tristezas e de ameaças. Quem tem filhos — diz-se — tem cadilhos. Pode-se imaginar algo mais doloroso que uma família de operários obrigados a sustentar, dos seus miseráveis salários, 5 ou 6 filhos? É a fome, o raquitismo, a tuberculose, a tristeza da vida, vivida em promiscuidade. E que futuro espera essas crianças? Serem uns desgraçados… como dizem as nossas mulheres. Por isso a mulher do [?] capitalista é obrigada a sacrificar o doce sentimento da maternidade , é obrigada a recorrer, tantas vezes com o coração sangrando, ao aborto. Por isso, a proibição do aborto, na sociedade capitalista, é uma hipocrisia e uma brutalidade. Na URSS, a situação é tão diferente como é diferente a noite do dia. Na URSS não há desemprego, não há miséria; há abundância de produtos. Tanto a mulher como o homem recebem salários que satisfazem as necessidades. A mulher grávida tem 4 meses de férias durante o período da gravidez, com os salários pagos. Há maternidades, creches, jardins de infância e escolas por toda a parte. O Governo soviético dá prémios que vão até 5 mil rublos para as mães que tenham mais de 5 filhos, etc. Ser mamã é uma das maiores aspirações das jovens soviéticas. ?E onde há uma esposa que não quisesse ser mamã sabendo que o mundo floria para acolher o seu menino? Sabendo que o seu filho não seria um desgraçado mas um cidadão livre da grande República do Socialismo? A criança, na URSS, deixou de ser um motivo de preocupações, para se tornar numa fonte luminosa de alegria e de felicidade. O aborto perdeu portanto a sua única justificação; tornou-se desnecessário. Por isso, o Governo Soviético resolveu propor ao povo trabalhador, a abolição da liberdade de praticar o aborto — liberdade essa concedida a título provisório, nos primeiros tempos da República Soviética quando esta gemia sob o peso da fome e da peste, ocasionadas pela guerra e pela contra revolução capitalista. Depois de discutirem amplamente a lei proposta pelo Governo Soviético, as mulheres e todo o povo trabalhador aprovaram essa lei que correspondia inteiramente às condições de existência livre e feliz que gozam os que trabalham na grande Pátria do Socialismo triunfante.

B. A minha resposta:

Em primeiro lugar tento descortinar qual a razão que leva essa plataforma a utilizar o que é dito neste Avante!, como forma de fazer campanha pelo não. Não percebo... E não percebo pois a posição expressa no texto, face ao problema do Aborto, é muito simples:

Numa sociedade em que:

1 - É baixa a condição de vida da maioria das pessoas, em que milhões vivem em pobreza declarada (2 milhões em Portugal actualmente vivem no limiar da pobreza extrema)

2 - Impera o desemprego e o emprego precário e sem direitos, fazendo de quem é obrigado a vender a sua força de trabalho para poder sobreviver (na maioria dos casos em troca de salários baixos), uma massa de explorados no seu trabalho e socialmente desprotegidos, por via da desresponsabilização do Estado Capitalista no que diz respeito à sua obrigação de providenciar ao povo saúde, educação, segurança social entre outros serviços públicos essenciais ao bem-estar.

Numa sociedade com estas características existem muitos e graves problemas. Um deles é o facto de muitas mulheres terem necessidade de recorrer à interrupção de uma gravidez que não desejam ou que, desejando, não têm possibilidades de levar até ao fim e por isso tomam essa dolorosa decisão, que mais dolorosa se torna quando quando há uma lei que diz que elas são criminosas, estando sujeitas a julgamentos em tribunal e à real possibilidade de prisão.

Mas não é a lei criminalizadora que faz com que as mulheres que decidem interromper uma gravidez não o façam. Pelo contrário. As das classes altas fazem-no no estrangeiro em perfeitas condições de higiene e segurança. As outras, as que têm um salário que mal dá para comer, ou as desempregadas, ou as jovens que nem idade têm para trabalhar e que não tiveram a sorte de sair ao mundo numa familia rica, essas são lançadas no mercado negro do aborto clandestino. Sem higiene, sem os instrumentos, sem acompanhamento médico, muitas vezes sem sequer qualquer companhia de um amigo ou familiar por perto.

Assim, se o objectivo era dizer "Ah e tal, afinal os comunistas eram contra o aborto e até na URSS ele foi proibido!" eu digo sim, os comunistas portugueses de 1937 eram contra o aborto, assim como os de hoje são. O que os comunistas de 1937 tinham, como os de hoje têm, era a consciência de que esse é um mal que existe e que, sob pena de lançar na clandestinidade milhares de mulheres - criando um mercado clandestino muito lucrativo por um lado, um grave problema de saúde pública por outro e ainda uma segregação medieval das mulheres por outro - tem que se adaptar o Direito, a Lei à realidade existente. E a realidade tem que ser transformada no sentido da elevação do bem-estar e das condições materiais de vida das populações em todos os sentidos.

1 - Com emprego estável e com direitos

2 - Com uma educação democrática, pública e universal organizada no sentido de, de verdade, preparar os jovens não para o dito "mercado de trabalho", mas para a vida em sociedade, dando-lhes as condições para o seu desenvolvimento individual enquanto seres-humanos livres de agir e pensar por si

3 - Com um sistema público e gratuito de saúde que, de facto, esteja em consonância com as necessidades das populações

4 - Com um sistema de Segurança Social que promova a protecção real dos mais carenciados e assegure pensões dignas a quem já não trabalhe

5 - Com uma sociedade que não se baseie no lucro de alguns e na ruína de muitos, mas sim no Ser-Humano e nas suas aspirações individuais que resultam da sua vida em sociedade. Onde não reine a mentalidade da competição feroz para alcançar objectivos, mas que estes o sejam através da cooperação e da solidariedade entre os indivíduos e da paz e internacionalismo entre os povos.

Quanto à URSS o aborto foi despenalizado em 1920, três anos após a Revolução Socialista, precisamente porque se reconheceu que a proibição não acabava com ele, em virtude de as causas estruturais do mesmo ainda não terem sido derrubadas.

Em 1936 consideraram-se ultrapassadas essas causas estruturais através da elevação geral das condições de vida de populações que agora tinham um elevado nível de emprego, acesso à saúde, à educação, uma legislação laboral mais avançada e progressista, de clara defesa do trabalhador e dos seus direitos, do que alguma vez tivemos em Portugal, onde, na prática, apenas nos aproximámos durante os Governos de Vasco Gonçalves e que tem vindo a ser destruído por todos os governos constitucionais do pós-25 de Abril.

Citando o texto: "A mulher grávida tem 4 meses de férias durante o período da gravidez, com os salários pagos. Há maternidades, creches, jardins-de-infância e escolas por toda a parte. O Governo soviético dá prémios que vão até 5 mil rublos para as mães que tenham mais de 5 filhos, etc."

E considerando ultrapassadas ou pelo menos tendo essas causas estruturais (que radicavam na essência do Capitalismo) uma importância já diminuta, a URSS volta a penalizar o aborto, segundo sei de uma forma flexível que tentava sempre ter em consideração a dignidade da mulher.

Mas independentemente do que aconteceu na URSS, os comunistas portugueses de 1937, como os de hoje, souberam identificar as causas estruturais do aborto que, repete-se, radicam na essência do sistema capitalista, e sabem que a penalização da mulher que se vê forçada a abortar clandestinamente não é a solução perante a realidade de então e de hoje.

Concluímos, portanto, que não é por causa da posição dos comunistas sobre o tema, pois essa, seja em 1937 ou em 2007, foi e mantém-se a mesma, que o Não obrigada foi buscar este texto do Avante! de 1937 e chamar-lhe "razões para o não", como o fazem no seu blog. E como os defensores do aborto clandestino, onde se inclui o Não obrigada, são e sempre foram contra a posição dos comunistas, então não pode ser por aí que se desvenda o mistério.

A única razão plausível que encontro é a linguagem utilizada pelos camaradas dos anos 30 para descrever a sua opinião sobre o aborto. Não sobre a mulher que aborta, mas sobre o aborto em si mesmo. Citando do texto: "O aborto é um acto inteiramente anormal e perigoso, que tem roubado não poucas vidas e tem feito murchar não poucas juventudes. O aborto é um mal terrível."

Ironicamente, estas são palavras tiradas a papel químico de alguns dos que nesta campanha referendária defendem o não. Ou seja, daqueles que defendem o aborto clandestino totalmente liberalizado. Donde se conclui que a linguagem do Não obrigada tem pelo menos 70 anos.

Só que o resto do texto também está lá e quem o ler com atenção e tiver em conta o ano em que for escrito, conseguirá concluir o mesmo que acima foi dito: O aborto é um mal, mas na realidade social do presente, a sua criminalização atira (nunca é demais repetir) milhares de mulheres portuguesas para o aborto clandestino com graves custos para a sua saúde e para o país devido a movimentar milhões numa economia paralela não controlada pelo Estado.

Pelo que se deve acabar com este flagelo nacional dando condições para que cada mulher, até às 10 semanas de gravidez possa, devidamente acompanhada por profissionais de saúde decidir em plena consciência se interrompe, ou não, a gravidez. Se o decidir fazer não terá que sentir em cima o peso da marginalização que a actual lei lhe impõe chamando-lhe criminosa e ameaçando com julgamentos humilhantes e com pena de prisão.

Supondo que nem todos os visitantes desta página do site do Não obrigada são anti-comunistas primários e sabem pensar para além do que querem impor aos outros, eu digo que esta foi uma boa ajuda ao esclarecimento do que está em causa neste referendo e que se visto com seriedade poderá levar a uma mudança do não para o sim em muito boa gente.

Referendo IVG - Sátira perfeita que explica como pensam os defensores da criminalização das mulheres