Revolução Bolivariana - PCV apresenta 15 razões para votar com Chávez pelo "sim"

Notícia retirada de http://www.vermelho.org.br/

30 DE NOVEMBRO DE 2007 - 14h01

PCV apresenta 15 razões para votar com Chávez pelo "sim"

O Partido Comunista da Venezuela divulgou um documento no qual apresenta as 15 razões pelas quais o povo venezuelano deve votar pelo "sim" no referendo do próximo domingo (2). Ao longo do texto, são apresentados os principais avanços que serão conquistados pelo país caso as propostas de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez vençam o "não".

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Leia abaixo aos 15 razões apresentadas pelo PCV:

1. Sim porque fortalece o Poder Popular
A reforma instaura mecanismos poderosos para o exercício da participação do povo como protagonista, reconhece o Poder Popular (artigo 136), dá hierarquia constitucional aos Conselhos Comunais e estabelece novos espaços e estruturas de democracia participativa, como os Conselhos de Trabalhadores e Trabalhadoras, de Camponeses e Camponesas e de Estudantes (artigo 70).

2. Sim porque democratiza a economia
A reforma proíbe clara e enfaticamente os monopólios (artigo 113) e os latifúndios (artigo 307), e propõe a desaparição progressiva das grandes oligarquias e favorece o surgimento e o fortalecimento de pequenas e médias unidades econômicas industriais, agrícolas e de serviços.

3. Sim porque define um novo modelo de desenvolvimento
A reforma estabelece um modelo de desenvolvimento econômico fundado em valores humanísticos, socialistas e ecológicos, que prioriza os interesses da comunidade sobre os individuais e que garante a satisfação das necessidades sociais e materiais do povo (artigos 112 e 299), meio pelo qual começará a deixar para trás o modelo capitalista de exploração selvagem dos seres humanos e da natureza.

4. Sim porque reconhece as diversas formas de propriedade
A reforma reconhece e garante pela primeira vez na história da Venezuela a existência de uma diversidade de formas de propriedade: privada, pública, social direta, social indireta, coletiva e mista (artigo 115). Isso significa que a partir de agora o Estado se compromete como nunca antes a proteger e preservar a propriedade de todos e a propriedade de cada um.

5. Sim porque amplia os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e trabalhadoras
A reforma estende aos trabalhadores e trabalhadoras não dependentes, informais e por conta própria os benefícios e direitos laborais que nunca lhes havia sido reconhecidos, como aposentadorias, pensões, férias pagas e repousos médicos (artigo 87). Da mesma forma, reduz a jornada trabalhista a seis horas diárias e obriga o Estado a promover mecanismos para a utilização produtiva do tempo livre em benefício da educação, formação integral, desenvolvimento humano, físico, espiritual, moral, cultura e técnico dos trabalhadores e trabalhadoras (artigo 90).

6. Sim porque avança até a verdadeira descentralização
A reforma ordena os governos nacional, estadual e municipal que descentralizem e transfiram efetivamente ao povo organizado numerosas funções e competências que até agora estavam reservadas aos poderes tradicionais, entre elas a administrações de serviços públicos, a manutenção de áreas urbanas, a segurança e a proteção das comunidades, a construção de obras públicas, a criação e gestão de empresas públicas, cooperativas e outras unidades econômicas (artigo 184). Além disso, estabelece mecanismos financeiros generosos para dotar diretamente às comunidades organizadas dos recursos necessários para assumir essas novas funções e competências (artigo 167). Tudo isso se traduz no fortalecimento do Poder Popular e o cumprimento real da velha promessa nunca satisfeita da descentralização.

7. Sim porque fortalece a soberania nacional
A reforma estabelece mecanismos efetivos para afiançar e assegurar a soberania econômica nacional. Estabelece um trato preferencial para as empresas nacionais de qualquer tipo sobre suas equivalentes estrangeiras (artigo 301). Reserva para o Estado venezuelano todas as atividades relacionadas com a exploração, exportação, transporte e armanezamento de todos os hidrocarbonetos, e garante que a PDVSA e todos os estes ou empresas estatais que desenvolvam atividades nesse ramo sigam sendo prioridade de todo o povo (artigos 302 e 303). Além disso, compromete o Estado a promover e desenvolver as atividades agropecuárias com critérios ecológicos e humanistas e com o objetivo de garantir a segurança alimentar do povo e a soberania do país nessa matéria (artigo 305).

8. Sim por que resgata o BCV
A reforma elimina a nefasta autonomia do Banco Central da Venezuela, que nos havia sido imposta pelas doutrinas econômicas neoliberais, e reorienta as atividades desse ente até a satisfação das condições monetárias, cambiais e financeiras necessárias para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico e social da nação (artigos 318 e 321).

9. Sim porque contém uma nova definição das Forças Armadas
A reforma define a Força Armada Bolivariana como um corpo "patriótico, popular e antiimperialista", que "estará sempre a serviço do povo venezuelano em defesa de seus sagrados interesses e em nenhum caso a serviço de oligarquia alguma ou poder imperial estrangeiro" (artigo 328).

10. Sim porque avança até a integração latino-americana
A reforma ordena ao Estado venezuelano fazer da integração latino-americana e caribenha um objetivo primordial de sua política internacional, com o propósito de configurar um bloqueio regional de poder político, econômico e social capaz de contem as pretensões imperialistas das grandes potências, dentro de um mundo pluripolar (artigos 152 e 153). Isso significa que a Venezuela se comprometerá como nunca a fazer realidade os ideais bolivarianos de unidade continental e de solidariedade entre os povos, em sua luta pela emancipação real e o bem-estar coletivo.

11. Sim porque proíbe a discriminação e favorece a igualdade
A reforma proíbe qualquer forma de discriminação baseada em critérios de etnia, sexo gênero, idade, saúde, credo, orientação política, orientação sexual, condição social ou religiosa (artigo 21). Da mesma forma, a reforma estabelece pela primeira vez a igualdade efetiva de direitos políticos entre mulheres e homens, ao ordenar a paridade entre umas e outros em cargos de eleição popular (artigo 67). Além disso, a reforma faz obrigatórios o reconhecimento, o respeito e a promoção de todas as culturas constitutivas da nação venezuelana sob o princípio da igualdade entre todas elas (artigo 100).

12. Sim porque cria uma nova organização do território nacional
A reforma estabelece uma gama de mecanismos flexíveis para a organização e administração do território, que farão possível atender de maneira mais efetiva as necessidades, potencialidades e características particulares de cada área, e que facilitarão o desenvolvimento do Poder Popular e as novas formas de democracia direta (artigo 16). Além disso, se consagra o "direito à cidade", entendo como o direito de todos os cidadãos e cidadãs a participar na gestão de sua cidade e a desfrutar eqüitativamente de um meio urbano digno e de qualidade (artigo 18).

13. Sim porque dá fundamento jurídico às Missões
A reforma dá hierarquia constitucional às Missões, como o que fica assegurada sua continuidade e sua permanência como instrumentos para a satisfação das necessidades mais urgentes das maiorias nacionais (artigo 141).

14. Sim porque estabelece uma verdadeira democracia nas universidades
A reforma reconhece, pela primeira vez na história, os trabalhadores e trabalhadoras das universidades como membros plenos direitos da comunidade universitária; estabelece os princípios da democracia participativa e protagonista para a vida interna das universidades, e garante o voto partidário de estudantes, professores e professoras, trabalhadores e trabalhadoras, para eleger as autoridades universitárias (artigo 109). Assim, se satisfaz uma demanda histórica das comunidades universitárias e se criam condições para a construção de uma genuína democracia nas universidades, tudo isso sem menosprezar a autonomia.

15. E porque ao dizer "sim" à reforma ratificamos nosso apoio ao presidente Chávez, fortalecemos o governo revolucionário e damos novo impulso ao processo para que siga avançando.